Deputados e senadores terão mais alguns dias para apresentar emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 27/18). Na última quarta-feira (31), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, prorrogou o prazo para até as 12 horas do dia 8 de novembro. Eunício também preside da Mesa do Congresso Nacional, que cuida das matérias orçamentárias.

Inicialmente, as emendas deveriam ser apresentadas até esta quinta (1°). Mas houve pressão para ampliar o período de apresentação pelas bancadas estaduais, que somente nesta semana começaram a se reunir para definir as emendas ao próximo orçamento.

As 27 bancadas estaduais têm direito a seis emendas de execução obrigatória em 2019, no valor de R$ 169,6 milhões para cada bancada, sendo três emendas obrigatoriamente destinadas para áreas sociais (saúde, educação e segurança pública).

As emendas de bancada são propostas pelo conjunto dos parlamentares de cada estado e se direcionam a obras com projeção estadual. Diferem das emendas apresentadas individualmente por deputados e senadores, que focam o financiamento de pequenas obras e serviços em suas bases eleitorais.

A mudança do prazo para a proposição das emendas alterou o cronograma de tramitação da proposta orçamentária. Clique aqui e confira o novo calendário.

Agência Câmara de Notícias