• Lei_Cartaxo - Oficial SITELEI N. 2.021, DE 25 DE AGOSTO DE 2008
    “Institui o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais de nível superior ocupantes dos cargos de engenheiro, tecnólogo, arquiteto, geógrafo, geólogo, médico veterinário e zootecnista, no âmbito da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Estado do Acre e dá outras providências.”
  • LEI N. 2.262, DE 31 DE MARÇO DE 2010
    “Altera o art. 6º da Lei n. 2.021, de 25 de agosto de 2008, que “Institui o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais de nível superior ocupantes dos cargos de engenheiro, tecnólogo, arquiteto, geógrafo, geólogo, médico veterinário e zootecnista, no âmbito da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Estado do Acre e dá outras providências.”
  • LEI N.2.842, DE 09 DE JANEIRO DE 2014
    “Altera dispositivos da Lei n. 2.021, de 25 de agosto de 2008, que institui o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais de nível superior ocupantes dos cargos de engenheiro, tecnólogo, arquiteto, geógrafo, geólogo, Médico veterinário e zootecnista, no âmbito da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Estado do Acre e dá outras providências.